O aborto é considerado um problema de saúde pública, devendo ser, portanto, controlado através de intervenções governamentais e de ações da vigilância de saúde. É uma prática proibida no Brasil, com a exceção de casos em que traga riscos à saúde da mãe ou em situação de gravidez decorrente de estupro.
O aborto traz não apenas danos negativos à vida materna, em questões que envolvem a sua saúde física, biológica e psicológica, mas também leva a conseqüências sociais, (desigualdade social). Uma vez que, os riscos de um aborto ilegal, são flagrados em mulheres, na maioria adolescente, de baixa renda socioeconômica, desprovidas de recursos médicos para um aborto bem sucedido.
O aborto é um dilema ético, social e jurídico, o que coloca ainda mais em risco à saúde da mulher que se submete às técnicas abortivas ilegais. Porém, a legalização do aborto não garante à diminuição dos riscos a saúde da mulher que pratica este ato, já que as formas clandestinas, precárias e negligentes de aborto, poderão continuar ocorrendo.
O aborto, para os profissionais da área médica, é a interrupção da concepção antes de 20 semanas ou com peso fetal inferior a 500g. O aborto pode ser precoce (até a 12ª semana de gestação) ou tardio (após a 12ª semana).
Já para os religiosos, o aborto é tirar a vida humana do ventre de materno, em qualquer estágio da gestação, que vai desde a união do óvulo com o espermatozóide até o momento do nascimento.
Tipos de aborto[]
Aborto espontâneo:
- Aborto decorre naturalmente sem a interferência de agentes químicos, físicos ou mecânicos. Sintomas do aborto espontâneo, geralmente, são: sangramento vaginal e dor no baixo ventre pela contração do útero.
- Realizado quando se considera que a gravidez afeta a saúde da mulher, e é aceito universalmente como uma função do pessoal que atende à saúde da população.
Aborto Induzido:
- É o aborto provocado, pela mãe ou por terceiros.
Podendo ser:
- Profilático ou Eugênico: quando o objetivo é evitar malformação de uma criança.
- Social: diminuir a expansão demográfica, ou por motivos econômicos no caso de famílias pobres, ou motivos particulares.
Métodos abortivos para o aborto induzido: []
- O aborto legal quando realizado no hospital, ou aqueles autorizados pela justiça, utiliza-se métodos de curetagem, solução salina, etc.
- O aborto ilegal, utiliza vários métodos precários, como administração de medicamentos, chás, ações mecânicas traumáticas, etc. Geralmente é realizado de forma clandestina e precária, o que traz graves conseqüências a saúde materna.
- Necessidade de histerectomia (extração total do útero)
E nas complicações físicas tardias:
- Crianças nascem ou defeituosas
- Predisposição a abortos espontâneos
- Doença inflamatória da pélvis
- Partos futuros prematuros
- Gravidez ectópica (fora do útero)
- Anemias
- Cólicas durante e após o período menstrual
- Frigidez sexual
- Esterilidade definitiva da mulher
- Perturbações nervosas
Conseqüências psicológicas:
- Síndrome Pós-Aborto
- Depressão
- Sentimento de culpa
- Impulsos suicidas
- Arrependimento/Remorso
- Baixa auto-estima
- Desespero/Desamparo
- Desejo de pensar da data de nascimento
- Pesadelos
Resoluções Brasileiras quanto ao Aborto []
Foi a partir do “Código Penal de 1940” que o tema aborto e suas penalidades, ganhou enfoques mais amplos e mais claros. Alguns artigos a seguir mostram as resoluções que foram aplicadas, segundo o código penal.
Artigo 124: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque. Pena: detenção, de um a três anos.
Artigo 125: Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. Pena: reclusão, de três a dez anos.
Artigo 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Artigo 127: Há um aumento das penas nas situações de abortamento induzido por terceiros, quando deste ato ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte da gestante.
Artigo 128: Contempla os dois casos em que não se pune o aborto praticado pelo médico:
I - Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
A legislação específica do aborto não inclui como permissivas as interrupções de gravidezes de anencéfalos e anomalias fetais graves que não estejam colocando em risco a vida da mãe.
Aborto em números[]
De acordo com o Ministério da Saúde, acredita-se que ocorra cerca de 1 milhão de aborto por ano no Brasil, sendo que 800 deste, seriam clandestinos ou ilegais. Em decorrência da ilegalidade do aborto, muitas mortes não são notificadas como aborto e muitas mulheres que necessitam de assistência médica após induzir o aborto relatam se tratar de um aborto espontâneo. Esses são uns dos motivos, pela imprecisão do número exato de aborto e de mortes causados por ele.
Argumentos contra e a favor ao aborto []
Quando se discute questões éticas, moral e legal do aborto, sempre nos deparamos com os mesmos argumentos, os favoráveis defendem a autonomia da mulher em levar a gravidez a diante ou não. Os contrários apelam para a dignidade da vida humana embrionária e fetal desde o início da vida.
Já os principais argumentos contra o aborto, giram em torno, geralmente,
das crenças religiosas, principalmente a Católica
- Argumentos contra o aborto:
- Esta doutrina crê que Deus é o autor da vida, e que a vida começa a partir da concepção.
- O aborto, significa matar um inocente.
- Ninguém tem o direito de tirar a vida.
Referências Biográficas []
1) Ministério da saúde. Aborto e a Saúde Pública 20 anos de Pesquisa no Brasil. Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde. DF, 2008.
2)ROCHA, M. I. B., BARBOSA, R. M. (Organizadoras). Aborto no Brasil e países do Cone Sul panorama da situação e dos estudos acadêmicos. Campinas: Núcleo de Estudos de População – Nepo/Unicamp, 2009.
3)GOMES, M. P. O aborto perante a legislação pátria. Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 , MG, 2006.
4)RIBEIRO, G. G., JÚNIOR, C. A. A. Diretrizes assistenciais: Abortamento. Maternidade-Escola Assis Chateaubriand. CE, 2004.
7)SOUZA, V. J. O ABORTO NO BRASIL: UM RESGATE DAS CONCEPÇÕES MORAIS CATÓLICAS EM CONTRAPOSIÇÃO AOS GRUPOS PRÓ-ABORTO. Revista Brasileira de História das Religiões – ANPUH. Maringá (PR) v. 1, n. 3, 2009. ISSN 1983-2859.
